Dissertação de Mestrado Acadêmico

Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais

CIDADES: CULTURA, TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS

01/10/2024

Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos: a efetividade dos Planos Nacionais de Ação no enfrentamento à desigualdade de gênero no mercado de trabalho

O presente estudo tem o intuito de colaborar com a discussão sobre a agenda Empresas e Direitos Humanos e sobre o potencial da implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o enfrentamento da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. A análise é voltada para os Planos Nacionais de Ação (PNAs) desenvolvidos pelos mais diversos países, com o intuito de se conhecer os processos de consolidação da agenda em âmbito mundial e sua efetividade em relação ao tema. Para tanto, o estudo se dedica a análise sobre a igualdade de gênero enquanto um Direito Humano, o olhar histórico sobre a divisão sexual do trabalho e a interseccionalidade de gênero e raça. O trabalho, ademais, visa analisar a interface entre os Direitos Humanos e as empresas a partir do próprio histórico de surgimento da agenda da ONU para esse tema, da criação dos Princípios Orientadores e da sua implementação por meio dos PNAs. Busca-se, com isso, verificar o quanto tais instrumentos têm sido determinantes na promoção de iniciativas que efetivamente permitam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Por fim, são analisados, em nível mais pragmático, dados reportados nos relatórios de sustentabilidade anuais das cinco maiores empresas europeias de 2023, como forma de se avaliar empiricamente a busca de paridade de gênero e a efetividade dos PNAs em vigor para o avanço da presença e igualdade de oportunidades e remuneração das mulheres no mercado de trabalho.

UN Guiding Principles on Business and Human Rights: the effectiveness of National Action Plans in tackling gender inequality in the labor market

This study intends to contribute to the discussion on the Business and Human Rights agenda and the potential of implementing the United Nations (UN) Guiding Principles on Business and Human Rights to tackle gender inequality in the labor market. The analysis focuses on the National Action Plans (NAPs) developed by the most diverse countries, with the objective of understanding the processes of consolidation of the agenda at a global level and its effectiveness in relation to the subject. To this end, the study is dedicated to an analysis of gender equality as a human right, a historical overview of the sexual division of labor and the intersectionality of gender and race. The study also intends to analyze the interface between human rights and companies based on the background to the emergence of the UN agenda on this theme, the creation of the Guiding Principles and their implementation through the NAPs. The objective is to verify the extent to which these instruments have been decisive in promoting initiatives that effectively enable parity of relations and opportunities between men and women. Finally, on a more pragmatic level, data reported in the annual sustainability reports of the five largest European companies in 2023 are analyzed as a way of empirically assessing gender parity and the effectiveness of the NAPs in force in advancing the presence and equal opportunities and remuneration of women.