Dissertação de Mestrado Acadêmico

Programa de Pós-graduação em Direito

DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO

22/05/2025

O SISTEMA DELIBERATIVO E DECISÓRIO DO STF À LUZ DOS DIÁLOGOS COM A CIDADANIA: limitações para um modelo dialógico de controle concentrado de constitucionalidade

A principal função de uma Corte ou Tribunal Constitucional é exercer o controle de constitucionalidade das leis. Trata-se de uma atribuição que tem sido alvo de críticas de teóricos em diferentes países. O principal questionamento aponta para a ausência de legitimidade democrática das decisões proferidas no âmbito do controle de constitucionalidade, por serem oriundas de um órgão cujos membros não são eleitos pelo povo. Dessas críticas surgiram as teorias dialógicas ou teorias do diálogo constitucional, cujo propósito é rechaçar a ideia de supremacia judicial, que coloca as Cortes Constitucionais na posição de únicas intérpretes da Constituição, defendendo que tal prerrogativa deve ser compartilhada entre os Poderes. Os diálogos com a cidadania são uma vertente dessas teorias dialógicas, conferindo, porém, maior ênfase à participação popular na interpretação constitucional. Os diálogos com a cidadania apresentam-se como caminho para reduzir a impermeabilidade constitucional, isto é, as dificuldades enfrentadas pelas organizações sociais para que suas interpretações sobre a Constituição sejam absorvidas pelas instituições. Aplicando a teoria dos diálogos com a cidadania à jurisdição constitucional brasileira, a presente pesquisa tem como propósito analisar o sistema deliberativo e decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de investigar o seu potencial dialógico no exercício de controle concentrado de constitucionalidade. A partir de uma revisão bibliográfica e documental, apoiada em dados estatísticos e de pesquisas empíricas, foi possível identificar aspectos antidialógicos na dinâmica decisória do STF, tanto no ambiente de julgamento síncrono quanto no ambiente assíncrono. Ao final, a pesquisa apresenta propostas para aprimorar o potencial dialógico do processo deliberativo e decisório adotado pelo STF, reduzindo a impermeabilidade constitucional e ampliando a legitimidade democrática das decisões da Corte.

THE BRAZILIAN SUPREME COURT'S DELIBERATIVE AND DECISION-MAKING SYSTEM IN LIGHT OF DIALOGUES WITH CITIZENS: limitations for a dialogic model of judicial review

The main role of a Constitutional Court is the judicial review of laws. This role has been criticized by theorists in different countries. The main question is the lack of democratic legitimacy of the decisions handed down in the context of judicial review, because they come from a body whose members are not elected by the people. These criticisms have led to the emergence of dialogic theories or theories of constitutional dialogue, the purpose of which is to reject the idea of judicial supremacy, which places the Constitutional Courts in the position of sole interpreters of the Constitution, arguing that this prerogative should be shared between the branches. Dialogues with the citizenry are a kind of these dialogical theories, but they place greater emphasis on popular participation in constitutional interpretation. Dialogues with citizens present themselves as a way of reducing constitutional impermeability, i.e. the difficulties faced by social organizations in getting their interpretations of the Constitution absorbed by the institutions. Applying the theory of dialogues with the citizenry to Brazilian constitutional jurisdiction, the purpose of this research is to analyze the deliberative and decision-making system of the Brazilian Supreme Court (STF) in order to investigate its dialogical potential in the exercise of judicial review. Based on a bibliographical and documentary review, supported by statistical data and empirical research, it was possible to identify anti-dialogical aspects in the STF's decision-making dynamics, both in the synchronous and asynchronous judgment environments. In the end, the research presents proposals for improving the dialogic potential of the deliberative and decision-making process adopted by the STF, reducing constitutional impermeability and increasing the democratic legitimacy of the Court's decisions.