Dissertação de Mestrado Acadêmico

Programa de Pós-graduação em Direito

DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO

29/05/2023

DESENCRIPTANDO OS DIREITOS HUMANOS: como o “ensino do direito” coloniza o pensamento jurídico?

O trabalho reflete sobre a abordagem dos direitos humanos no ensino jurídico e sua contribuição para a inefetividade do sistema jurídico. Parte da hipótese de que os direitos humanos se apresentam de forma insuficiente, não interdisciplinar e encriptada nas diretrizes educacionais, matrizes curriculares dos cursos de direito e manuais jurídicos, o que colabora para a não legitimação de referências emancipatórias e, portanto, para a inefetividade do sistema jurídico. Objetiva demonstrar a insuficiência de referências aos direitos humanos de forma dialógica, interdisciplinar e desencriptante no ensino jurídico, passando por uma construção crítica do discurso dos direitos humanos e da tradição do ensino jurídico no Brasil, pela análise das diretrizes e matrizes curriculares, e também propõe caminhos dialógicos e plurais para a reflexão e transformação críticas. A pesquisa envolveu metodologias multidisciplinares, partindo de um estudo normativo-jurídico (pesquisa documental e legislativa), o qual identificou e analisou documentos internacionais e nacionais acerca da temática, além de diretrizes para o curso de graduação em direito no Brasil. Também envolveu pesquisa bibliográfica e empírica, que coletou dados sobre o ensino em direitos humanos, notadamente as matrizes curriculares de algumas faculdades, de seus programas disciplinares, ementas e abordagens, e os manuais jurídicos propostos para estudo. São utilizadas ideias de autores diversos em constante interação a partir de um olhar multidisciplinar e flexível que permeia toda a pesquisa. O trabalho pretende harmonizar seus pressupostos e referenciais teóricos plurais a fim de buscar e propor conclusões abertas. Passando por perspectivas críticas, decoloniais, interculturais, interseccionais, éticas e alteras, os resultados da pesquisa são reflexões que, em teia, se integram e permitem um roteiro de possibilidades e caminhos para a transformação da desumanização do ensino jurídico e, consequentemente, do direito.

DECRYPTING HUMAN RIGHTS: how does the “teaching of law” colonize the legal thought?

This work reflects on the approach of human rights in legal education and its contribution to the ineffectiveness of the legal system. It starts from the hypothesis that human rights are presented in an insufficient, non-interdisciplinary and encrypted way in educational guidelines, curricular matrices of law courses and legal manuals, which contributes to the non-legitimation of emancipatory references and, therefore, to the ineffectiveness of the juridical system. It aims to demonstrate the insufficiency of references to human rights in a dialogical, interdisciplinary and decrypting way in legal education, going through a critical construction of the human rights discourse and the tradition of legal education in Brazil, the analysis of curricular guidelines and matrices, and also proposes dialogic and plural paths for critical reflection and transformation. The research involved multidisciplinary methodologies, starting from a normative-legal study (documentary and legislative research), which identified and analyzed international and national documents on the subject, as well as guidelines for the undergraduate course in law in Brazil. It also involved bibliographical and empirical research, which collected data on human rights teaching, notably the curricular matrices of some faculties, their disciplinary programs, syllabuses and approaches, and the legal manuals proposed for study. Ideas from different authors are used in constant interaction from a multidisciplinary and flexible perspective that permeates the entire research. The work intends to harmonize its presuppositions and plural theoretical references in order to seek and propose open conclusions. Going through critical, decolonial, intercultural, intersectional, ethical, and altered perspectives, the results of the research are reflections that, in a web, are integrated and allow a roadmap of possibilities and paths for the transformation of the dehumanization of legal education and, consequently, of law.