A DIGNIDADE HUMANA COMO LIMITE PARA A INTERVENÇÃO PENAL: uma hipótese a partir do construtivismo de John Rawls
Tese de Doutorado Acadêmico
Autor(es)
Francisco José Vilas Bôas Neto (Bôas Neto, Francisco José Vilas)
Programa de Pós-graduação em Direito
Área de conhecimento
DIREITO
DEMOCRACIA, LIBERDADE E CIDADANIA
Orientador(es)
Guilherme Coelho Colen
Coorientador(es)
Pablo Alves de Oliveira
Banca Examinadora
Henrique Viana Pereira ( PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS )
Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes ( FACULDADE IBMEC )
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais ( UNIVERSIDADE DE ITAÚNA )
Adilson de Oliveira Nascimento ( PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS )
01/07/2022
A DIGNIDADE HUMANA COMO LIMITE PARA A INTERVENÇÃO PENAL: uma hipótese a partir do construtivismo de John Rawls
Palavras-chave em Português
Antropocentrismo
Construtivismo
Dignidade da pessoa humana
Garantismo
Violência penal
Partindo da pergunta sobre qual a função do direito penal, na presente tese a sanção penal é descrita como sendo um elemento histórico de violência. Compreendendo que o poder de punir é um poder político exercido hegemonicamente, mostra-se como historicamente a pena foi aplicada como expiação aflitiva ao corpo do condenado. Assim, percebe-se que a história da pena é a história da violência perpetrada pelo Estado em desfavor do indivíduo. O abrandamento da violência penal, dentre outros fatores, deu-se em grande parte pelo desenvolvimento da dogmática penal, que possibilitou a elaboração de institutos como o princípio da legalidade, culpabilidade, bem jurídico, dentre outros. Mesmo com o desenvolvimento da dogmática no sentido de criação de mecanismos que visam a limitação da intervenção penal, constata-se uma persistência e continuidade na imposição de sofrimento pela aplicação da sanção, seja pelas chamadas penas ilícitas, seja pelas penas lícitas que não se afastam da sua fundamentação violenta. Nesse ponto apresenta-se o construtivismo rawlsiano como hipótese de procedimento a ser utilizado na intervenção penal, com vias de minimizar a afetação do indivídio que sofre a sanção. Apresentada a metodologia do construtivismo rawlsiano, mostra-se a justificativa para a sua utilização na dogmática penal, bem como se aponta, a partir desse construtivismo, a definição do conceito de dignidade humana que seja mais adequado para a teoria. Na demonstração da aplicação do construtivismo rawlsiano no direito penal, chega-se à conclusão do reconhecimento de um novo axioma para o garantismo e, consequentemente, à uma nova metodologia de interpretação de institutos penais como culpabilidade, bem jurídico, legalidade e pessoalidade como critério de limitação das penas. Também é apresentada uma alternativa para a dualidade jusnaturalismo-juspositivismo. A metodologia predominante na pesquisa é a exploratória bibliográfica, trazendo-se conceitos e buscando a sustentação na bibliografia apresentada.
LA DIGNIDAD HUMANA COMO LÍMITE DE LA INTERVENCIÓN PENAL: una hipótesis desde el constructivismo de John Rawls
Palavras-chave em Espanhol
Antropocentrismo
Constructivismo
Dignidad de la persona humana
Garantismo
Violencia penal
Partiendo de la pregunta por la función del derecho penal, en esta tesis se describe la sanción penal como un elemento histórico de la violencia. Entendiendo que el poder de castigar es un poder político ejercido hegemónicamente, se muestra cómo históricamente la pena se aplicaba como expiación aflictiva al cuerpo del condenado. Así, es claro que la historia del castigo es la historia de la violencia ejercida por el Estado en perjuicio del individuo. La reducción de la violencia delictiva, entre otros factores, se debió en gran medida al desarrollo de la dogmática penal, que permitió desarrollar institutos como el principio de legalidad, la culpabilidad, los biens jurídicos, entre otros. Aún con el desarrollo de la dogmática en el sentido de crear mecanismos que apunten a limitar la intervención delictiva, existe una persistencia y continuidad en la imposición del sufrimiento por la aplicación de la sanción, ya sea por las denominadas penas ilegales, o por la legalidad de las penas que no se aparten de su razonamiento violento. En este punto, se presenta el constructivismo rawlsiano como hipótesis de procedimiento a utilizar en la intervención penal, con formas de minimizar la afectación del individuo que sufre la intervención. Una vez presentada la metodología del constructivismo rawlsiano, se muestra la justificación de su uso en la dogmática penal, así como, en base a este constructivismo, se señala la definición del concepto de dignidad humana más adecuado para la teoría. Al demostrar la aplicación del constructivismo rawlsiano en el derecho penal, llegamos a la conclusión del reconocimiento de un nuevo axioma para el garantismo penal y, en consecuencia, una nueva metodología para la interpretación de institutos penales como la culpabilidad, el bien jurídico, la legalidad y la personalidad como critérios. También se presenta una alternativa a la dualidad iusnaturalismo-positivismo. La metodología predominante en la investigación es la literatura exploratoria, trayendo conceptos y buscando apoyo en la bibliografía presentada.
HUMAN DIGNITY AS A LIMIT TO CRIMINAL INTERVENTION: a hypothesis from the constructivism of John Rawls
Palavras-chave em Inglês
Anthropocentrism
Constructivism
Criminal violence
Dignity of human person
Guarantee
Starting from the question about the function of criminal law, in this thesis the criminal sanction is described as a historical element of violence. Understanding that the power to punish is a hegemonically exercised political power, it is shown how historically the penalty was applied as an afflictive atonement to the body of the condemned. Thus, it is clear that the history of punishment is the history of violence perpetrated by the State to the detriment of the individual. The reduction of criminal violence, among other factors, was largely due to the development of criminal dogmatics, which made it possible to develop institutes such as the principle of legality, culpability, legal interests, among others. Even with the development of dogmatics in the sense of creating mechanisms that aim to limit criminal intervention, there is a persistence and continuity in the imposition of suffering by the application of the sanction, either by the so-called illegal penalties, or by the legal penalties that do not deviate from of its violent reasoning. At this point, Rawlsian constructivism is presented as a hypothesis of procedure to be used in penal intervention, with ways to minimize the affectation of the individual who suffers the penal intervention. Once the Rawlsian constructivism methodology is presented, the justification for its use in penal dogmatics is shown, as well as, based on this constructivism, the definition of the most adequate concept of human dignity for the theory is pointed out. In demonstrating the application of Rawlsian constructivism in criminal law, we reach the conclusion of the recognition of a new axiom for criminal guaranteeism and, consequently, a new methodology for the interpretation of penal institutes such as culpability, legal good, legality and personhood as criteria. limitation of penalties. An alternative to the jusnaturalism-lawpositivism duality is also presented. The predominant methodology in the research is exploratory literature, bringing concepts and seeking support in the bibliography presented.
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