Dissertação de Mestrado Acadêmico

Programa de Pós-graduação em Direito

DIREITO PÚBLICO

14/05/2007

Liberdade de expressão e discurso do ódio:

Resumo: Cuida este trabalho de uma incursão no complexo tema da liberdade de expressão e discurso do ódio. A liberdade de expressão, como direito fundamental insculpido no art. 5° da Constituição Federal de 1988, reveste-se de fundamento da legitimidade dos poderes, constituindo-se em verdadeiro termômetro da democracia e elemento fundamental para o seu exercício. Todavia não é ilimitada, podendo o discurso do ódio surgir como argumento possível de limitação deste direito fundamental na situação hermenêutica do caso concreto. Owen Fiss situa o discurso do ódio como limitação à liberdade de expressão, uma vez que a mesma não possui um caráter absoluto, e tendo em vista que a fixação de seus limites exige uma análise que harmonize a garantia da autonomia individual e a promoção do debate democrático. Neste sentido, apresenta-se uma proposta de compatibilização com a concepção de Axel Honneth da luta pelo reconhecimento. Tal concepção embasará o argumento sustentado pela presente dissertação, segundo o qual a restrição à liberdade de expressão, no que tange ao discurso do ódio, funciona como proposta de reconhecimento da identidade individual e coletiva e de respeito a valores como igualdade, reciprocidade e tolerância

Freedom of expression and hate speech

Abstract: This work consists in a view of the complex theme of freedom of expression and hate speech. Freedom of expression, as a fundamental right on the 5th article of the 1988s Federal Constitution, is a legitimate power foundation, a real democracy thermometer and a fundamental element for its exercise. However, freedom of speech is not unlimited and hate speech can appear as a possible limited argument of free speech in the hermeneutic concrete case. Owen Fiss thinks hate speech is a free speech limitation, because it is not absolute and setting its limits demands an analysis that harmonizes the individual autonomy guarantee and the promotion of democratic debate. In this sense, we present a proposal of compatibility with Axel Honneths conception of fight for recognition. Such conception will support the argument sustained by the present dissertation that the freedom of expression restriction is an individual and colective recognizing proposal and of respecting values as equality, reciprocity and tolerance