Dissertação de Mestrado Acadêmico

Programa de Pós-graduação em Direito

DIREITO PRIVADO

06/02/2020

O DIREITO DO TRABALHO E A PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA TRABALHADORA

A organização do trabalho contemporâneo, sob a égide da supervalorização do desempenho, da autonomia, da produtividade, da gestão de si próprio, da individualização, enfim da flexibilização, portanto, de precarização do trabalho humano, está para favorecer os anseios do capitalismo contemporâneo, regido por sua racionalidade neoliberal. Assim, o trabalho é organizado com o objetivo da maximização dos lucros e diminuição dos custos. Nesse cenário, a pessoa trabalhadora é entendida como custo a ser diminuído ou, se possível, até mesmo extirpado. A sobrevivência no trabalho, ainda que precário, enquanto necessidade vital, está na medida em que a pessoa trabalhadora, tendo internalizado os ideais da empresa por meio da captação de sua subjetividade, corresponde às expectativas de quem toma o seu trabalho. Nesse bojo, a lógica da empresa é a que regula a convivência humana, modelando, inclusive as subjetividades. Imerge-se quem trabalha em um processo de individualização tal que seus pares são vistos como concorrentes, dada à necessidade de permanência e às inseguranças quanto à manutenção da própria sobrevivência em tempos de flexibilização, que impede o reconhecimento, a solidariedade e a luta coletiva. Dessa forma, pela constante exposição aos riscos psicossociais, o trabalho tem gerado um sério quadro de sofrimento e adoecimento mental da pessoa trabalhadora, dadas às exigências do mercado pelo desempenho, balizado por uma gestão pela "qualidade total", instabilidades, desproteção e tolerância estatal às agressões sofridas. Assim, o Direito do Trabalho é chamado a responder esse cenário de consequências lesivas à saúde mental. Nesse ensejo, a presente pesquisa, por meio do método histórico-jurídico, visa perceber o estado da arte da proteção realizada pelo Direito do Trabalho à saúde mental da pessoa trabalhadora. Para tanto, em um primeiro momento, traçar-se-á a atual conjuntura de relação entre trabalho, subjetividade, riscos psicossociais e adoecimento mental na organização do trabalho no capitalismo contemporâneo. Em seguida, a fim de possibilitar premissas científicas para a análise, passa-se a analisar a complexidade histórica imersa no conceito de saúde, com especial enfoque na saúde mental. Mais adiante, a fim de pensar o papel do Direito do Trabalho na proteção à saúde mental, passa-se a pensar a proteção e seu significado jurídico para esta disciplina do Direito. No último capítulo, analisar-se-á o estado da arte da proteção à saúde mental da pessoa trabalhadora, bem como serão elencados os desafios enfrentados por tal temática.

LABOR LAW AND THE PROTECTION OF MENTAL HEALTH OF WORKERS

The organization of contemporary work, under the aegis of the overvaluation of performance, autonomy, productivity, self-management, individualization, and finally the precariousness of human labor, is to favor the aspirations of contemporary capitalism governed by its neoliberal rationality. Thus, work is organized with the goal of maximizing profits and reducing costs. In this scenario, the working person is understood as a cost to be reduced or, if possible, even removed. Consequently, enduring at work, is vital and it means for the worker to embrace the company’s ideals through its subjectivity matching the expectations of those who take their work. In spite of any precarious ambience. In this context, the logic of the company regulates human coexistence, modeling, even subjectivities. Given the need for job security in times of law flexibility, peers might see each other as opponents, which prevents recognition, as opposed to solidarity and team work. Thus, due to the constant exposure to psychosocial risks, work has generated a serious picture of suffering and mental illness of the working person, given the market’s demands for performance, based on management by "total quality", instability, unprotection and state tolerance to the aggressions suffered. Labor Law is called upon to respond to this scenario of harmful consequences to mental health, so this research, through the historical-legal method, aims to understand the state of the art of protection provided by Labor Law to the mental health of the working person. To this end, at first, the current conjuncture of the relationship between work, subjectivity, psychosocial risks and mental illness in the organization of work in contemporary capitalism will be traced. Subsequently, we proceed to analyze the historical complexity immersed in the concept of health, with a special focus on mental health in order to enable scientific premises for the analysis. Next, in order to think about the role of labor law in the protection of mental health, we begin to think about the protection and its legal meaning for this discipline of law. In the last chapter, the state of the art of protecting the mental health of the working person will be analyzed, as well as the challenges faced by such theme.