Dissertação de Mestrado Acadêmico

Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais

CIDADES: CULTURA, TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS

26/06/2019

A produção do espaço urbano em uma cidade-empresa: o caso do município de Ouro Branco

A presente dissertação almeja, por meio de uma compreensão sócio urbana baseada na relação entre os processos de industrialização e urbanização no estado de Minas Gerais, atrelada a uma pesquisa de campo alicerçada em entrevistas, identificar e analisar a produção do espaço urbano de Ouro Branco no que concerne o direito à cidade e à propriedade sob a perspectiva do planejamento urbano proposto em dois momentos antagônicos: o “planejamento privado” proposto em 1978 pela Fundação João Pinheiro à empresa AÇOMINAS S/A implantada no território em 1976 e inaugurada em 1985; e em 2007 o “planejamento público” desenvolvido pelo Poder Público municipal com parecer da Fundação João Pinheiro e execução da Fundação Israel Pinheiro, ancorado à instituição do Plano Diretor municipal enquanto instrumento de gestão democrática conforme previsto no Estatuto da Cidade. Para implantar o projeto urbanístico na década de 1970 e acolher os trabalhadores, que se deslocavam para a região a fim de se inserirem nos quadros funcionais da empresa, a mesma adquiriu uma expressiva quantidade de terrenos. O plano urbanístico contemplava os princípios do Urbanismo progressista e para tanto, dividiu os trabalhadores dentre os bairros planejados sob a perspectiva econômica, ou seja, cada bairro foi construído estrategicamente no espaço a fim de agrupar trabalhadores e seus entes, cuja renda e ocupação na empresa eram similares. Essa ação produziu no espaço uma segregação social, obedecendo a mesma hierarquia praticada no processo de produção da empresa. A divisão por classes foi aguçada ainda mais pela separação social ocasionada entre os “nativos” que continuaram a residir na região central do município e os trabalhadores com vínculos empregatícios com a AÇOMINAS S/A e que residiam nos bairros planejados. A desestatização da empresa ocorreu em 1993, quando o patrimônio imobiliário foi repassado para a Mendes Júnior e posteriormente para a atual Gerdau Açominas, que continua a manter grande parte das terras urbanas que representam hoje vazios urbanos e não desempenham a função social da propriedade. A posição do Estado na atribuição de promover a função social à propriedade privada, em detrimento do individualismo do direito de propriedade, é o subsídio para a efetivação do direito à cidade, disciplinado na Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, os quais os instrumentos urbanísticos estão incorporados ao Plano Diretor. Contudo, o Poder Público municipal que recebe uma receita por parte dos impostos pagos pela empresa, não atua de forma autônoma para garantir que exista equidade no acesso ao solo urbano e contribui portanto, para que a cidade continue sendo uma cidade-empresa, ao passo que nutre os processos de segregação socioespacial e de continuidade de uma sociedade excludente, à medida em que os representantes do poder local são também proprietários fundiários e agentes imobiliários, cujo os interesses individuais debruçam-se sobre a terra.

The production of urban space in a business city: the case of Ouro Branco

This dissertation aims, through a social urban understanding based on the relationship between the processes of industrialization and urbanization in the state of Minas Gerais, linked to a field research based on interviews, to identify and analyze the production of urban space of the city of Ouro Branco in regards to the city and property rights from the perspective of urban planning proposed in two antagonistic moments: the “private planning” proposed in 1978 by the João Pinheiro Foundation to the company AÇOMINAS S / A, established in the territory in 1976 and inaugurated in 1985; and in 2007 the “public planning” developed by the municipal government with the evaluation of the João Pinheiro Foundation and implementation by the Israel Pinheiro Foundation, anchored to the establishment of the Municipal Master Plan as a democratic management tool as foreseen in the City Statute. In order to implement the urbanization project in the 1970s and welcome the workers, who moved to the region so as to join the company's labor force, the company acquired a significant amount of land. The urban plan contemplated the principles of Progressive Urbanism and, for this purpose, divided the workers among the planned neighborhoods from an economic perspective, that is, each neighborhood was strategically built within the space in order to group workers and their loved ones, whose income and occupation in the company were similar. This action produced a social segregation within the space, obeying the same hierarchy practiced in the company's production process.The division by classes was further heightened by the social separation caused between the “natives” who continued to reside in the central region of the municipality and the workers with employment ties to AÇOMINAS S / A and who lived in the planned neighborhoods. The privatization of the company occurred in 1993, when the real estate was transferred to Mendes Júnior and later to the current Gerdau Açominas, which continues to keep much of the urban land that today represent urban voids and do not perform the social function of property. The position of the State in the attribution of promoting the social function of private property, to the detriment of the individualism of the right to property, is the subsidy for the realization of the right to the city, regulated by Law 10.257 of July 10, 2001, of which the urban instruments are incorporated into the Master Plan. However, the municipal government that receives revenue from the taxes paid by the company, does not act autonomously to ensure that there is equity in regards to the access to urban land and thus contributes to the city remaining to be a business city, while it nourishes the processes of socio-spatial segregation and the continuation of an exclusionary society, as local government representatives are also landowners and real estate agents, whose individual interests dwell on the land.