Tese de Doutorado Acadêmico

Programa de Pós-graduação em Psicologia

PROCESSOS DE SUBJETIVAÇÃO

25/02/2021

A VIDA E A MORTE INVISÍVEIS DOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: as implicações das avós e das analistas de políticas públicas

Esta pesquisa de doutorado, realizada em Belo Horizonte (MG), teve como objetivo analisar como a invisibilidade da vida da maioria dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa faz com que sua morte não seja passível de enlutamento. Os pressupostos teóricos utilizados foram os da Psicologia Social, como a vulnerabilidade social, o sofrimento ético-político, além da teoria da seletividade do luto e da necropolítica. Como estratégias metodológicas, foram utilizadas a revisão bibliográfica, a análise documental e entrevistas semiestruturadas com uma avó guardiã que teve dois netos assassinados após o cumprimento de medida socioeducativa e duas analistas de políticas públicas responsáveis pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Como resultado, foi possível constatar que as legislações e políticas públicas concernentes ao adolescente que comete ato infracional percorreram um longo caminho entre permanências e superações. Entre as continuidades é importante destacar que, ainda hoje, mesmo com o avanço da legislação e das normativas, permanece a culpabilização individualizada tanto dos adolescentes como de suas famílias; já entre os avanços, destaca-se que os adolescentes passaram a ser compreendidos como sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento, com prioridade absoluta do Estado e detentores de direito. As famílias dos adolescentes que cumprem MSE comumente são monoparentais femininas e contam com a presença de outras mulheres – que não são as mães – no cuidado das crianças e adolescentes, principalmente as avós maternas. Na maior parte das vezes, essas famílias são pertencentes às camadas populares e são possíveis vítimas da necropolítica: a violência policial, precarização da vida, violação de seus direitos mais básicos. O perfil dos adolescentes que cumprem MSE é o mesmo da maior parte das pessoas encarceradas no país, e também da maioria das vítimas de homicídio. Falar da morte desses adolescentes é referir-se às suas vidas marcadas pela precariedade e pela violência. Para que seja possível acabar com o fenômeno do genocídio da juventude negra é imprescindível pensar maneiras de reconhecimento da sua humanidade: eles merecem viver dignamente. Eles merecem ter acesso às escolas, aos serviços de saúde, aos equipamentos de cultura e de lazer de qualidade.

THE INVISIBLE LIFE AND DEATH OF ADOLESCENTS THAT COMPLY WITH SOCIO-EDUCATIONAL MEASURE: the implications of grandmothers and public policy analysts

This doctoral research, carried out in Belo Horizonte (MG), aimed to analyze how the invisibility of the life of most adolescents who fulfill a socio-educational measure makes their death not subject to bereavement. The theoretical assumptions used were those of Social Psychology, such as social vulnerability, ethical-political suffering, in addition to the theory of selectivity of mourning and necropolitics. As methodological strategies, bibliographic review, documentary analysis and semi-structured interviews were used with a guardian grandmother who had two grandchildren murdered after completing a socio-educational measure and two public policy analysts responsible for carrying out socio-educational measures in an open environment. As a result, it was possible to verify that the laws and public policies concerning the adolescent who commits an infraction have come a long way between permanence and overcoming. Among the continuities, it is important to highlight that, even today, even with the advancement of legislation and regulations, the individualized blaming of both adolescents and their families remains; among the advances, it is noteworthy that adolescents came to be understood as subjects of rights and people in development, with absolute priority for the State and right holders. The families of adolescents who fulfill MSE are usually single-parent women and have the presence of other women - other than mothers - in the care of children and adolescents, especially maternal grandmothers. Most of the time, these families belong to the popular strata and are possible victims of necropolitics: police violence, precariousness of life, violation of their most basic rights. The profile of adolescents who comply with MSE is the same as that of most people incarcerated in the country, as well as the majority of homicide victims. To speak of the death of these adolescents is to refer to their lives marked by precariousness and violence. For it to be possible to end the phenomenon of the genocide of black youth, it is essential to think of ways to recognize their humanity: they deserve to live with dignity. They deserve access to schools, health services, quality cultural and leisure facilities.