Dissertação de Mestrado Acadêmico

Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais

CIDADES: CULTURA, TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS

25/02/2019

PROCESSOS IMPETRADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BH, 1955 A 1959: uma comparação entre mulheres e homens

Esta dissertação analisa em que medida os processos impetrados na Justiça do Trabalho de Belo Horizonte por trabalhadores que exerciam diferentes ocupações revelam a existência de desigualdades em relação aos direitos trabalhistas entre mulheres e homens no período de 1955 a 1959. Selecionou-se uma amostra composta de 177 casos, que inclui 90 mulheres e 87 homens, de processos trabalhistas arquivados no Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais. Utilizou-se o software IBM SPSS Statistics Versão 17.0 para identificar padrões diferenciais de descumprimento de direitos trabalhistas para mulheres e homens. Verificaram-se em quais ocupações os direitos trabalhistas eram mais desrespeitados segundo o sexo do reclamante. A pesquisa também analisou se as mulheres tendiam a realizar acordos com os empregadores abdicando de direitos trabalhistas com mais frequência que os homens. O estudo indicou que pagamento do aviso prévio, indenização, restante da indenização, complemento do aviso prévio e dispensa indireta eram os direitos trabalhistas descumpridos com mais frequência pelos empregadores e prevaleceram nas reclamações de mulheres e de homens no período de 1955 a 1959. A análise dos resultados indicou que nos setores de Serviços e de Indústria Têxtil/Vestuário/Outros os direitos trabalhistas eram mais desrespeitados para as mulheres. Os direitos trabalhistas eram mais desrespeitados para os homens nos grupos ocupacionais Indústria Extrativa/Construção Civil e Funções Transversais. Registrou-se porcentagem significativa de acordos realizados entre empregados e empregadores, sendo que a de mulheres foi superior. A pesquisa também registrou número superior de mulheres que realizaram acordos desvantajosos com os empregadores em relação aos homens.

Legal Actions Filed by Employees at Belo Horizonte Jurisdiction from 1955 to 1959:

This dissertation analyzes to what extension law suits filed by employees, of various occupations and positions, at Belo Horizonte Jurisdiction, during the 1955/1959 years, could reveal the existence of inequities or gender discrimination. The sample was composed by 177 cases, 90 women and 87 men, who filed their complaints at the Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais. The IBM SPSS Statistics, Version 17.0, was employed to identify different patterns of non-compliance in labor rights claimed by both genders. The research analyzed in which occupations labor rights were more disrespected taking the claimants sex into account. The study also looked if those women were more inclined than those men to renounced labor rights, such as prior notice payment, compensations, residual compensation, supplementary notice and indirect dismissal, which were the most common legal complains among the totality employees during that period. The data analysis indicated that the women filed more law suits against the Service Area and Textile and Correlated Area firms and employers, while men filed the majority of legal actions against The Extractive Industry, Construction and Extensions Activities (e.g., machine operators, packings, etc.) companies. It was noticed that a significant percentage of complains were settled out of courts, most by women. However, the data analysis indicated that women seems to be more inclined than men to accept disadvantageous agreements at the end of the negotiations.