Dissertação de Mestrado Acadêmico

Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais

CIDADES: CULTURA, TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS

09/07/2020

POR TRÁS DAS PALAVRAS, NARRATIVAS DE VIOLÊNCIA E PODER: analisando decisões sobre casos de feminicídio

Esta dissertação visou tratar do ápice da violência doméstica – o feminicídio – através de dados e narrativas encontradas em sentenças de juízes criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, sentenciadas até meados de abril de 2019 referentes aos crimes cometidos entre os anos de 2015 – após o início da vigência da Lei de Feminicídio – e de 2018, totalizando 60 casos, alguns deles com mais de uma vítima, todas mulheres cisgêneras, já que não se mencionou nada em contrário. Visou, também, abordar que houve a contribuição do movimento feminista na criação das Leis Maria da Penha, Feminicídio e de um tipo de crime conhecido, agora, no Brasil, como Importunação Sexual, bem como corroborou a hipótese de que o movimento feminista teria contribuído para que ocorressem alterações em interpretações de decisões dos próprios tribunais. Para compreender esse crime como sendo um fenômeno social e que as mulheres têm enfrentado há várias décadas, tomou-se como referência a literatura feminista e a discussão de gênero, levando em conta também a construção das masculinidades. No que diz respeito aos dados obtidos nas sentenças, a pesquisa evidenciou que a noite é o período de maior cometimento do crime e que estes ocorrem mais dentro dos lares do que em qualquer outro local; que raramente ocorre na presença de outras pessoas; que há um ciclo de violência nos crimes com agressões prévias, embora isso nem sempre seja mencionado nas sentenças.

BEHIND THE WORDS, NARRATIVES OF VIOLENCE AND POWER: analyzing decisions on femicide cases

This dissertation aimed to address the peak of domestic violence – the feminicide/femicide– through data and narratives found in the sentences of criminal judges of Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, sentenced until mid-April 2019 regarding crimes committed between the years of 2015 – after the entry into force of the Feminicide Law – and 2018, totaling 60 cases, some of them with more than one victim, all cisgendered woman, since nothing was mentioned to the contrary. It also aimed at addressing the contribution of the feminist movement to the creation of the Maria da Penha Law, Feminicide/Femicide Law and a type of sexual harassment law called in Brazil as Importunação Sexual, as well as corroborating the hypothesis that the feminist movement would have contributed to changes in the interpretations of the courts' own decisions. To understand this crime as a social phenomenon and that women have faced for several decades, feminist literature and the discussion of gender were taken as a reference, also considering the construction of masculinities. With regard to the data obtained in the sentences, the research showed that the night is the period in which the crime of femicide is most committed and that the crime occurs more within the home than anywhere else; that rarely occurs in the presence of other people; that there is a cycle of violence in crimes with previous aggressions, although this is not always mentioned in the sentences.